STF | Plenário ⇒ Presencial 48-2021

Ordem de julgamentos do dia

1. RE 1.017.365, Ministro Edson Fachin: Definição das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena (Tema 1.031);
2. ADC 51, Ministro Gilmar Mendes: Obtenção de dados de provedores de internet no exterior;
3. ADIs 4.785, ADI 4.786 e 4.787, Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux: Competência dos Estados para instituir taxa sobre atividade de mineração.

Processos em lista de julgamento

Condições de trabalho do motorista profissional rodoviário (ADI 5.322 – Ministro Alexandre de Moraes).