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STF | Plenário ⇒ Presencial 48-2021

8 de setembro de 2021 | 14:00 18:00

Ordem de julgamentos do dia
  1. RE 1.017.365, Ministro Edson Fachin: Definição das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena (Tema 1.031);
  2. ADC 51, Ministro Gilmar Mendes: Obtenção de dados de provedores de internet no exterior;
  3. ADIs 4.785, ADI 4.786 e 4.787, Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux: Competência dos Estados para instituir taxa sobre atividade de mineração.
Processos em lista de julgamento

  • Condições de trabalho do motorista profissional rodoviário (ADI 5.322 – Ministro Alexandre de Moraes).
  • Praça dos Três Poderes
    Brasília, DF 70175-900 Brasil
    +55 61 3217-3000
    Ver site do Local