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STF | Plenário ⇒ Presencial 41-2021

12 de agosto de 2021 | 14:00 18:00

  1. RE 1.307.334, Ministro Alexandre de Moraes: Penhora de bem de família de fiador de locação de imóvel comercial. Tema 1.127 da Repercussão Geral;
  2. RE 1.063.187, Ministro Dias Toffoli: Incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC na repetição do indébito. Tema 962 da Repercussão Geral.
  3. ADI 5.274, Ministra Cármen Lúcia: Execução impositiva de prioridades estabelecidas em audiências públicas regionais;
  4. ADI 5.688: Ministro Edson Fachin: Aumento desproporcional de taxa judiciária estadual;
  5. ADPF 362, Ministro Alexandre de Moraes: Aumento de vencimentos de servidores de assembleia legislativa por ato de seu presidente;
  6. ADI 3.973, Ministro Luiz Fux: ICMS em conta de energia elétrica subsidiada.
  • AP 969, AP 973 e AP 974, Ministro Gilmar Mendes: Crime contra a Administração Pública. Desvio e Apropriação de recursos públicos. Peculato e formação de quadrilha. Ex-Deputado Federal. RETIRADO DE PAUTA
  • Detalhes

    Data:
    12 de agosto de 2021
    Hora:
    14:00 – 18:00
    Categoria de Evento:
    Praça dos Três Poderes
    Brasília, DF 70175-900 Brasil
    +55 61 3217-3000
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