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STF | Plenário ⇒ Presencial 40-2021
5 de agosto de 2021 | 14:00 - 18:00
- ADO 38, Ministro Luiz Fux: Representatividade dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados;
- ADI 5.319, Ministro Nunes Marques: Pedidos de certificados de beneficência de entidades de saúde protocolados em 2009;
- RE 1.063.187, Ministro Dias Toffoli: Incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC na repetição do indébito. Tema 962 da Repercussão Geral.
