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STF | Plenário ⇒ Presencial 39-2021

4 de agosto de 2021 | 14:00 - 18:00

  1. RE 1.307.334, Ministro Alexandre de Moraes: Penhora de bem de família de fiador de locação de imóvel comercial. Tema 1.127 da Repercussão Geral;
  2. ADI 5.274, Ministra Cármen Lúcia: Execução impositiva de prioridades estabelecidas em audiências públicas regionais;
  3. ADI 5.975-MC-Ref, Ministro Edson Fachin: Transferência de recursos financeiros judiciais para regime de previdência estadual;
  4. ADI 5.688: Ministro Edson Fachin: Aumento desproporcional de taxa judiciária estadual.

Detalhes

Data:
4 de agosto de 2021
Hora:
14:00 - 18:00
Categoria de Evento:

Local

Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília, DF 70175-900 Brasil
Telefone:
+55 61 3217-3000
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