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STF | Plenário ⇒ Presencial 30-2022

1 junho | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADPF 381 | Ministro Gilmar Mendes: Jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas; Julgado
  2. ARE 1.121.633 | Ministro Gilmar Mendes: Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista; Julgamento iniciado
  3. ADI 4.905 | Ministro Gilmar Mendes: Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido; Não chamado
  4. RE 796.939 | Ministro Edson Fachin: Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido – 2; Não chamado
  5. ADI 3.396 | Ministro Nunes Marques: Aplicação de parte do Estatuto da OAB a advogados empregados públicos; Não chamado
  6. RE 999.435 | Ministro Marco Aurélio | Voto-vista Ministro Dias Toffoli: Negociação coletiva como condição para dispensa em massa de trabalhadores; Não chamado
  7. RE 860.631 | Ministro Luiz Fux: Execução extrajudicial em contratos do sistema financeiro imobiliário. Não chamado
Retirados de Pauta
  • ADI 5.595 | Ministro Ricardo Lewandowski: Piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde instituído pela EC 86/2015;
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