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STF | Plenário ⇒ Presencial 23-2022

5 maio | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADI 6.148 | Ministra Cármen Lúcia: Resolução Conama 491/2018: Alterações nos padrões de medição da qualidade do ar; Julgado
  2. RE 1.008.166 | Ministro Luiz Fux: Obrigatoriedade de oferta de creche por município; Não chamado
  3. RE 611.601 | Ministro Dias Toffoli: Contribuição para a seguridade social das agroindústrias com incidência sobre a receita bruta; Não chamado
  4. ADI 4.395 | Ministro Gilmar Mendes: Cobrança do Funrural dos agropecuaristas fornecedores de frigoríficos; Não chamado
  5. ARE 873.804-SegAgR-ED-EDv-AgR | Ministra Cármen Lúcia: ISS sobre cartórios. Exigência de assinatura de prefeito em recurso extraordinário contra controle estadual de constitucionalidade. Não chamado
Retirado de pauta
  • RE 816.830 | Ministro Dias Toffoli: Base de cálculo da contribuição ao SENAR.
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