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STF | Plenário ⇒ Presencial 18-2022

7 abril | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADPF 651 | Ministra Cármen Lúcia: Alteração do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; Iniciado o julgamento
  2. ARE 848.107 | Ministro Dias Toffoli: Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado; Não chamado
  3. ADI 5.322 | Ministro Alexandre de Moraes: Condições de trabalho do motorista profissional rodoviário; Não chamado
  4. RE 962.189 | Ministro Luiz Fux: Poder geral de cautela dos tribunais de contas. Não chamado
Retirado de pauta
  • ADIs 5.492 e 5.737 | Ministro Dias Toffoli: Validade constitucional de dispositivos do novo Código de Processo Civil;
  • RE 966.177 | Ministro Luiz Fux: Tipicidade penal da exploração de jogo de azar na ordem constitucional vigente.
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