STF | Plenário ⇒ Presencial 18-2022

Pauta Prevista

1. ADPF 651 | Ministra Cármen Lúcia: Alteração do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; Iniciado o julgamento
2. ARE 848.107 | Ministro Dias Toffoli: Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado; Não chamado
3. ADI 5.322 | Ministro Alexandre de Moraes: Condições de trabalho do motorista profissional rodoviário; Não chamado
4. RE 962.189 | Ministro Luiz Fux: Poder geral de cautela dos tribunais de contas. Não chamado

Retirado de pauta

• ADIs 5.492 e 5.737 | Ministro Dias Toffoli: Validade constitucional de dispositivos do novo Código de Processo Civil;
• RE 966.177 | Ministro Luiz Fux: Tipicidade penal da exploração de jogo de azar na ordem constitucional vigente.