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STF | Plenário ⇒ Presencial 13-2022

23 março | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADI 6.138 | Ministro Alexandre de Moraes: Competência da autoridade policial para aplicar medidas protetivas à mulher; Julgado
  2. ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 | Ministro Marco Aurélio: Efeito do empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Não chamado
  3. RE 962.189 | Ministro Luiz Fux: Poder geral de cautela dos tribunais de contas; Não chamado
  4. ADI 5.032 | Ministro Marco Aurélio | Voto-vista Ministro Roberto Barroso: Justiça Militar e crimes cometidos em operações de GLO e de combate ao crime; Não chamado
  5. ADI 3.952 | Ministro Joaquim Barbosa: Cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos (sanção política). Não chamado
Retirado de pauta
  • RE 630.852 | Ministra Rosa Weber: Aplicação do Estatuto do Idoso a plano de saúde;
  • ADI 3.596 | Ministra Cármen Lúcia: Competência da Agência Nacional do Petróleo para disciplinar licitação de bacia petrolífera.
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