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STF | Plenário ⇒ Presencial 07-2022

23 fevereiro | 14:00 18:00

  1. ADI 7.058-MC | Ministro André Mendonça: Orçamento 2022: Fundo Especial de Financiamento de Campanha; Iniciado o julgamento
  2. ADI 6.630 | Ministro Nunes Marques | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes: Prazo inicial da inelegibilidade por condenação judicial; Não chamado
  3. RE 1.348.854 | Ministro Alexandre de Moraes: Extensão de licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros; Não chamado
  4. ADI 5.108 | Ministro Dias Toffoli: Liberdade de associação e o benefício do meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. Não chamado
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