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STF | Plenário ⇒ Presencial 06-2022

17 fevereiro | 14:00 18:00

  1. ADI 6.281 | Ministro Luiz Fux: Afastamento de restrições à propaganda eleitoral paga; Finalizado o julgamento
  2. ADIs 5.399 e 6.191 | Ministro Roberto Barroso: Extensão de novas promoções aos clientes preexistentes (Lei 15.854/2015 do Estado de São Paulo); Não chamado
  3. ADI 6.333 | Ministro Alexandre de Moraes: Código de Defesa do Consumidor Pernambucano: obrigações para instituições de ensino; Não chamado
  4. Inq 3.744 | Ministra Cármen Lúcia: Denúncia de rachadinha por parlamentares do PTB; Não chamado
  5. AP 864 | Ministro Roberto Barroso: Crimes contra a Administração Pública: caso Deputado Federal Silas Câmara; Não chamado
  6. ADI 5.108 | Ministro Dias Toffoli: Liberdade de associação e o benefício do meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. Não chamado
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