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STF | Plenário ⇒ Presencial 02-2022

3 fevereiro | 14:00 18:00

  1. ADPF 635-MC-ED | Ministro Edson Fachin: Realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro; Finalizado o julgamento
  2. ADI 7.021 | Ministro Roberto Barroso: Prazo final para registro das federações partidárias; Iniciado o julgamento
  3. ADI 6.630 | Ministro Nunes Marques: Prazo inicial da inelegibilidade por condenação judicial; Não chamado
  4. RE 1.307.334 | Ministro Alexandre de Moraes: Penhora de bem de família de fiador de locação de imóvel comercial; Não chamado
  5. ADI 5.755 | Ministra Rosa Weber: Possibilidade de cancelamento de precatórios por instituições financeiras, quando não levantados no prazo de 2 anos. Não chamado
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