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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 30-2021

1 de outubro de 2021 8 de outubro de 2021

Plenário

Poder Judiciário
  • Competência de juiz federal para rescindir sentença de juiz estadual (RE 598.650 | Ministro Marco Aurélio);
Federação
  • Repartição de receitas do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos Estados na contratação do fornecimento de bens ou serviços (ACO 2.897 | Ministro Dias Toffoli);
Ministério Público
  • Autonomia do MP de Goiás para dispor sobre adicionais de insalubridade e periculosidade de seus servidores (ADI 5.660 | Ministro Edson Fachin);
Tribunal de Contas
  • Equiparação remuneratória de auditor substituto de conselheiro de Tribunal de Contas estadual (RN e AC) (ADI 6.943 e 6.954 | Ministra Cármen Lúcia);
Defensorias Públicas
COVID-19
  • Referendo quanto à promoção de imunização de adolescentes maiores de 12 anos pelos Estados no combate à COVID-19 (ADPF 756-MC-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Possibilidade de suspensão de plano de saúde durante a pandemia da COVID-19 (ADI 6.491 | Ministro Dias Toffoli);
Setor de Energia
  • Competência estadual (RO) para legislar sobre questões relacionadas à energia nuclear (ADI 6.905 | Ministra Cármen Lúcia);
Setor de Telecomunicações
  • Apresentação da média diária de envio de dados de internet na conta enviada ao consumidor do Espírito Santo (ADI 6.893 | Ministra Cármen Lúcia);
Tributário
  • Disciplina estadual (RS, CE e BA) do Imposto de Doações e Heranças provenientes do exterior (ITCMD) por ausência de lei federal (ADI 6.825, 6.834 e 6.835 | Ministro Edson Fachin);
  • Disciplina estadual (MG e AM) do Imposto de Doações e Heranças provenientes do exterior (ITCMD) por ausência de lei federal (ADI 6.839 e 6.836 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Desoneração das obrigações alimentares no imposto de renda da pessoa física (ADI 5.422 | Ministro Dias Toffoli);
Administrativo
  • Tombamento de edifícios em Manaus por lei (ADI 5.670 | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Modificação do regime dos servidores do Instituto de Medicina Tropical de Manaus para o regime estatutário (ADI 3.636 | Ministro Dias Toffoli);
  • Caracterização de ato de improbidade por prefeito e aplicação do Tema 576 (ARE 1.318.248-AgR | Ministro Presidente);
Ambiental | Agro
  • Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos (ADPF 667 | Ministro Gilmar Mendes);
Educação
  • Escolha de reitores nas universidades federais (ADI 6.565-MC | Ministro Edson Fachin);
Segurança Pública
  • Independência funcional do oficial da polícia militar (ADI 4.873 | Ministro Marco Aurélio);
  • Anistia administrativa de policiais e bombeiros (ADI 4.928 | Ministro Marco Aurélio);
  • Anistia a policiais e bombeiros estaduais por lei federal (ADI 4.869 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) (ADI 6.529 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Natureza jurídica do cargo de capelão na área de segurança pública do Maranhão (ADI 6.669 | Ministro Nunes Marques);
Previdenciário
  • Segregação da massa no regime próprio de previdência do Rio Grande do Sul (ADI 6.568 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Benefícios previdenciários especiais a critério do governador de Goiás (ADI 6.559 | Ministro Ricardo Lewandowski);
Nacionalidade
  • Perda da nacionalidade por brasileiro que se tornou cidadão norte-americano para manter convivência com a filha (AR 2.800 | Ministro Marco Aurélio).
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