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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 26-2021

3 de setembro de 2021 13 de setembro de 2021

Plenário

Poder Legislativo
  • Emendas parlamentares sobre remuneração dos policiais e bombeiros militares do DF (ADI 4.507-2ºjulgamento | Ministra Cármen Lúcia);
Poder Judiciário
  • Formação de lista tríplice para preenchimento de vagas do quinto constitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo (ADI 4.455 | Ministro Gilmar Mendes);
  • Aumento de custas extrajudiciais no Paraná (ADI 6.671 | Ministra Cármen Lúcia);
Ministério Público
  • Limitação orçamentária no Ministério Público cearense (ADI 6.594 | Ministro Edson Fachin);
Tribunais de Contas
  • Legitimidade para executar crédito decorrente de multa aplicada, a gestor municipal, por Tribunal de Contas estadual (Tema 642) (RE 1.003.433 | Ministro Marco Aurélio | Voto-vista Ministro Gilmar Mendes)
COVID-19
  • Remessa de vacinas contra COVID-19 para São Paulo (referendo) (ACO 3.518-MC-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Criação de despesa obrigatória de caráter continuado a determinadas categorias de servidores relacionadas com o combate da pandemia do COVID-19 (ADPFs 791, 792 e 855 | Ministro Alexandre de Moraes);
  • Suspensão na contagem de tempo de serviço para percepção de determinados benefícios durante a pandemia da COVID-19 (ADI 6.623 | Ministro Alexandre de Moraes);
Eleitoral
  • Prazo inicial da inelegibilidade por condenação judicial (ADI 6.630 | Ministro Nunes Marques | Voto-vista Ministro Roberto Barroso);
Ambiental
  • Licenciamento para atividade garimpeira com uso de mercúrio em Roraima (ADI 6.672 | Ministro Alexandre de Moraes);
Setor Elétrico
  • Competência estadual (PB) para legislar sobre questões relacionadas à energia nuclear (ADI 6.895 | Ministra Cármen Lúcia);
Educação
  • Inclusão, nas despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, dos encargos com inativos e pensionistas da área da educação em SP (ADI 6.593 | Ministra Cármen Lúcia);
Tributário
  • Responsabilidade do contador por penalidades tributária aplicadas ao contribuinte que o contrata (ADI 6.284 | Ministro Roberto Barroso);
  • Disciplina estadual (MG e AM) do Imposto de Doações e Heranças provenientes do exterior (ITCMD) por ausência de lei federal (ADI 6.839 e 6.836 | Ministra Cármen Lúcia);
Administrativo
  • Cessão de uso quanto a bens contíguos a imóveis da União afetados ao regime de aforamento ou ocupação (ADI 4.970 | Ministra Cármen Lúcia);
Criminal
  • Manutenção da competência criminal do STF em relação a parlamentar federal na hipótese de ‘mandato cruzado’ (Inq 4342-QO | Ministro Edson Fachin | Voto-vista Ministro Nunes Marques);
  • Definição do estabelecimento prisional para o cumprimento de pena por travestis e transexuais (ADPF 527 | Ministro Roberto Barroso);
Trabalhista
  • Descanso de 15 minutos para mulheres antes da jornada extraordinária (Tema 528) (RE 658.312-2ºjulg | Ministro Dias Toffoli | Voto-vista Ministro Gilmar Mendes).
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