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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 24-2021

20 de agosto de 2021 27 de agosto de 2021

⇒ Plenário

Poder Legislativo

  • Proporcionalidade da representação estadual na Câmara dos Deputados (MI 6.320 | Ministro Alexandre de Moraes);
  • Conflito Legislativo

  • Competência municipal para legislar sobre radiodifusão (ADPF 335 | Ministro Roberto Barroso);
  • Poder Executivo

  • Pensão para dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato (ADPF 764 | Ministro Gilmar Mendes);
  • Poder Judiciário

  • Critério para antiguidade na magistratura do Distrito Federal e Territórios (ADI 6.779 | Ministro Alexandre de Moraes);
  • Eleitoral

  • Prazo inicial da inelegibilidade por condenação judicial (ADI 6.630 | Ministro Nunes Marques);
  • Saúde

  • Redução dos recursos de execução obrigatória, destinados a ações e serviços públicos de saúde, por norma constitucional estadual (ADI 6.670 | Ministro Gilmar Mendes);
  • Criminal

  • Constitucionalidade da prisão temporária (ADIs 3.360 e 4.109 | Ministra Cármen Lúcia | Voto-vista Ministro Edson Fachin);
  • Tributário

  • Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS-COFINS (Tema 118 da Repercussão Geral) (RE 592.616 | Ministro Celso de Mello | Voto-vista Ministro Dias Toffoli);
  • Previdenciário

  • Benefícios previdenciários especiais a juízo do governador de Goiás (ADI 6.559 | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Requisitos para aposentadoria compulsória do servidor público policial (ADI 5.241 | Ministro Gilmar Mendes);
  • Administrativo

  • Integralidade e paridade na aposentadoria de servidor público que exerça atividade de risco (Tema 1.019 da Repercussão Geral) (RE 1.162.672 | Ministro Dias Toffoli);
  • ⇒ Primeira Turma

    Criminal

  • Homicídio decorrente do tráfico de órgão: tribunal do júri ou juízo singular? (RE 1.313.494 | Ministro Dias Toffoli).
  • Detalhes

    Início:
    20 de agosto de 2021
    Final:
    27 de agosto de 2021
    Categoria de Evento:
    Praça dos Três Poderes
    Brasília, DF 70175-900 Brasil
    +55 61 3217-3000
    Ver site do Local