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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 22-2021

6 de agosto de 2021 - 16 de agosto de 2021

⇒ Plenário

Conflito Legislativo

  • Regulamentação da atividade de despachante na Bahia (ADI 6.742 – Ministro Alexandre de Moraes);
  • Competência da Mesa do Senado para diminuir alíquota de ICMS de mercadorias importadas (ADI 4.858 – Ministro Edson Fachin);
  • Norma estadual que restringe comercialização de agrotóxico importado (ADPF 221 – Ministro Dias Toffoli);
  • Organização do Estado

  • Lei orgânica municipal como parâmetro de controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (ADI 5.548 – Ministro Ricardo Lewandowski).
  • Detalhes

    Início:
    6 de agosto de 2021
    Final:
    16 de agosto de 2021
    Categoria de Evento:

    Local

    Supremo Tribunal Federal
    Praça dos Três Poderes
    Brasília, DF 70175-900 Brasil
    Telefone:
    +55 61 3217-3000
    Ver site do Local