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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 23-2021

13 de agosto de 2021 - 20 de agosto de 2021

⇒ Plenário

Organização do Estado

  • Normas estaduais sobre foro de prerrogativa de função (ADIs 6.501, 6.502, 6.508, 6.515 e 6.516 – Ministro Roberto Barroso);
  • Direito Internacional Público

  • Indenização decorrente de ato de Estado estrangeiro em situação de guerra (ARE 954.858 – Ministro Edson Fachin – Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes);
  • Direitos Humanos

  • Federalização dos crimes contra direitos humanos (ADI 3.486 e 3.493 – Ministro Dias Toffoli);
  • Eleitoral

  • Proporcionalidade na pena fixada para o crime eleitoral de divulgação de notícias falsas (fake news) (ADI 6.225 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Securitário

  • Taxa de expediente para seguradoras beneficiadas pelo DPVAT (ADI 3.281-ED | Ministro Marco Aurélio – Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes);
  • Tributário

  • Competência dos estados-membros para regulamentar imposto sobre heranças e doações do exterior (ITCMD) (ADI 6.825, 6.834 e 6.835 – Ministro Edson Fachin);
  • Precatório

  • Bloqueio on-line de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (ADPF 789 – Ministro Roberto Barroso);
  • Servidores Públicos

  • Critérios para remoção na magistratura mineira (ADI 6.609 – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Fixação de critérios de desempate para promoção na magistratura de Rondônia por norma regimental do tribunal local (ADI 6.766 – Ministro Alexandre de Moraes);
  • Fixação de teto remuneratório nos municípios de Pernambuco por dispositivo da Constituição estadual (ADI 6.811 – Ministro Alexandre de Moraes);
  • ⇒ Segunda Turma

    Criminal

  • Embaraço à investigação criminal causada por parlamentares (Inq 4.720 – Ministro Edson Fachin).
  • Detalhes

    Início:
    13 de agosto de 2021
    Final:
    20 de agosto de 2021
    Categoria de Evento:

    Local

    Supremo Tribunal Federal
    Praça dos Três Poderes
    Brasília, DF 70175-900 Brasil
    Telefone:
    +55 61 3217-3000
    Ver site do Local