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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 15-2021

14 de maio de 2021 - 21 de maio de 2021

⇒ Plenário

Conflito Federativo

  • Inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017) e limitações à União (ACOs 3.262, 3.328, 3.286 e 3.333 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Poder Legislativo

  • Configuração de crime de responsabilidade pelo não atendimento à convocação do Poder Legislativo fluminense (ADI 6.637 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Reeleição da mesa diretora das Assembleias Legislativas do Espírito Santo, Tocantins e Sergipe (ADIs 6.684, 6.707, 6.709 e 6.710 – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Poder Judiciário

  • Destinação de saldo positivo de custas e emolumentos pagos aos serviços notariais e de registro a fundo do Poder Judiciário do Maranhão (ADI 6.555 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Destinação de custas judiciais no Paraná (ADI 2.040-ED – Ministro Marco Aurélio);
  • COVID-19

  • Importação da vacina Sputnik-V por Estados para vacinação contra a COVID-19 (ACOs 3.477-MC-Ref, 3.497-TP-Ref, 3.500-TP-Ref, 3.505-TP-Ref – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Criminal

  • Queixa-crime de Guilherme Boulos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Pet 7.635 – Ministro Marco Aurélio);
  • Privatizações

  • Necessidade de autorização legislativa para a alienação da CEB-Distribuição S.A. (ADPF 794 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Patrimônio Público

  • Cessão de uso quanto a bens contíguos a imóveis da União afetados ao regime de aforamento ou ocupação (ADI 4.970 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Empresas Estatais

  • Teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes do erário (ADI 6.584 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Sujeição das dívidas de estatal prestadora de serviço público ao regime de precatórios (ADPF 616 e ADPF 547 – Ministro Roberto Barroso);
  • Educação

  • Autonomia da Universidade Estadual de Roraima (ADI 5.946 – Ministro Gilmar Mendes).
  • Detalhes

    Início:
    14 de maio de 2021
    Final:
    21 de maio de 2021
    Categoria de Evento:

    Local