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STF | Plenário e Turmas ⇒ Virtual 14-2021

7 de maio de 2021 - 14 de maio de 2021

⇒ Plenário

Presidência da República

  • Queixa-crime contra o Presidente da República apresentada pelo Governador do Maranhão (Pet 9401-AgR – Ministro Marco Aurélio);
  • Constitucionalidade da regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ADIs 6.139 e 6.466 – Ministro Edson Fachin);
  • Referendo à determinação de realização do censo demográfico de 2021 (ACO 3.508-MC-Ref – Ministro Marco Aurélio);

    • Conflito Legislativo

  • Cobrança diferenciada de estacionamento para motocicletas (ADI 6.075 – Ministro Marco Aurélio);
  • Suspensão de crédito consignado durante a pandemia da COVID-19 no Maranhão (ADI 6.475 – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Regulamentação da atividade de despachante de trânsito no RS (ADI 5.412 – Ministra Rosa Weber);

    • Setor de Saúde

  • Controle judicial sobre aplicação de recursos orçamentários na área de saúde (Tema 818 da Repercussão Geral) (RE 858.075 – Ministro Marco Aurélio);
  • Impedimento de suspensão ou cancelamento de plano de saúde no RJ durante a pandemia da COVID-19 (ADI 6.441 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Contratação da GEAP como prestadora de serviços de saúde para órgãos federais (ADI 5.086 – Ministro Dias Toffoli);

    • Setor de Comunicações

  • Efeitos da inadimplência do consumidor de serviço de comunicação no recolhimento do ICMS (Tema 705 da Repercussão Geral) (RE 1.003.758 – Ministro Marco Aurélio);

    • Setor de Combustíveis

  • Titularidade do ICMS sobre importação de gás natura da Bolívia (ACOs 854-ED, 1.076-ED e 1.093-ED – Ministro Gilmar Mendes);

    • Setor de Transportes

  • Cobrança de IPVA de frota das empresas locadoras de veículos em SP (ADI 4.376 – Ministro Gilmar Mendes);

    • Administrativo

  • Reserva do mínimo de 50% dos cargos comissionados aos servidores do GDF (ADI 6.585 – Ministra Cármen Lúcia);
  • Publicidade institucional: inclusão do nome do autor de atos, programas, obras ou serviços públicos (ADI 6.522 – Ministra Cármen Lúcia);

    • Tributário

  • Titularidade da arrecadação do imposto de renda sobre complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual (Tema 364 da Repercussão Geral) (RE 607.886 – Ministro Marco Aurélio);
  • Exclusão do deficiente empregado da relação de dependentes para dedução no imposto de renda (ADI 5.583 – Ministro Marco Aurélio);

    • Precatórios

  • Abertura de linha de crédito especial para pagamento de precatório no regime especial da EC 99/2017 (MS 36.375 e MS 37.480 – Ministro Marco Aurélio);
  • Possibilidade de cancelamento de precatórios por instituições financeiras, quando não levantados no prazo de 2 anos (ADI 5.755 – Ministra Rosa Weber);

    • Previdenciário

  • Aplicação não cumulativa das alíquotas da contribuição previdenciária sobre o salário de contribuição mensal (Tema 833 da Repercussão Geral) (RE 852.796 – Ministro Dias Toffoli);
  • Contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial (RE 1.014.286-ED – Ministro Edson Fachin);

    • Trabalhista

  • Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista (RE 688.267 – Ministro Alexandre de Moraes).

    • ⇒ Primeira Turma

    Trabalhista

  • Cabimento de reclamação na aplicação do Tema 181 da repercussão geral pelo TST (Rcl 36.391-AgR – Ministro Marco Aurélio).
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    Detalhes

    Início:
    7 de maio de 2021
    Final:
    14 de maio de 2021
    Categoria de Evento:

    Local