STF | Plenário ⇒ Presencial 7-2021

Name: STF | Plenário ⇒ Presencial 7-2021
Start: 2021-03-03T14:00:00-03:00
End: 2021-03-03T18:00:00-03:00

3 de março de 2021 | 14:00 - 18:00

AR 2.297, Ministro Edson Fachin: Creditamento de IPI. Insumos isentos, alíquota zero e não tributados; JULGADO
RE 1.101.937, Ministro Alexandre de Moraes: Afastamento da limitação territorial, previsto no art. 16 da Lei 7.347/1985, aos efeitos de decisão proferida em ação civil pública; INICIADO
RE 627.432, Ministro Dias Toffoli: Obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros. Cota de tela. Tema 704 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
RE 1.070.522, Ministro Luiz Fux: Limites mínimos e máximos de tempo de radiodifusão destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais. Tema 1.013 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
ADI 5.545, Ministro Luiz Fux: Lei estadual que institui medidas para evitar a troca de bebês em hospitais. NÃO JULGADO

ADI 5.664, Ministro Marco Aurélio: Contratação temporária de servidor público; RETIRADO DA PAUTA

ADO 13, Ministro Marco Aurélio: Remuneração por subsídio de delegado de polícia; RETIRADO DA PAUTA

Data:: 3 de março de 2021
Hora:: 14:00 - 18:00
Categoria de Evento:: STF - Sessões do Plenário
Evento Tags:: radiodifusão, repercussão geral, restrição a atividades econômicas, saúde, servidores públicos