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STF | Plenário ⇒ Presencial 6-2021
25 de fevereiro de 2021 | 14:00 - 18:00
- ADI 5.962, Ministro Marco Aurélio: Conflito legislativo entre União e Estados. Cadastro de clientes que não querem telemarketing; JULGADO
- AR 2.297, Ministro Edson Fachin: Creditamento de IPI. Insumos isentos, alíquota zero e não tributados; INICIADO
- RE 1.101.937, Ministro Alexandre de Moraes: Afastamento da limitação territorial, previsto no art. 16 da Lei 7.347/1985, aos efeitos de decisão proferida em ação civil pública. NÃO CHAMADO
ADI 927, Ministro Nunes Marques: Constitucionalidade da Lei 8.666/1993 estabelecer vedações de doações e permutas aos Estados e Municípios; RETIRADO DA PAUTA
