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STF | Plenário ⇒ Presencial 5-2021

24 de fevereiro de 2021 | 14:00 - 18:00

  1. ADI 1.945 – Ministra Cármen Lúcia: Incidência de ICMS ou ISS na venda de programas de computadores (softwares). Definição quanto à modulação dos efeitos da decisão; JULGADO
  2. ADI 5.659 – Ministro Dias Toffoli: Incidência de ICMS ou ISS sobre venda de programas de computadores (softwares) Definição quanto à modulação dos efeitos da decisão; JULGADO
  3. ADI 5.469 – Ministro Dias Toffoli; voto-vista Ministro Nunes Marques: Cobrança de ICMS de consumidor final não contribuinte, localizado em outra unidade federada; JULGADO
  4. RE 1.287.019 – Ministro Marco Aurélio; voto-vista Ministro Nunes Marques: Cobrança de ICMS de consumidores finais não contribuintes. Tema 1.093 da Repercussão Geral; JULGADO
  5. ADI 5.962, Ministro Marco Aurélio: Conflito legislativo entre União e Estados. Cadastro de clientes que não querem telemarketing; NÃO JULGADO
  6. ADI 3.596, Ministra Cármen Lúcia: Poder normativo das agências. ANP; NÃO JULGADO
  7. Inq 4.831-AgR, Ministro Celso de Mello: Prerrogativa do Presidente da República de prestar depoimento por escrito. Continuidade do julgamento após o voto do relator. Era o primeiro item da pauta, mas foi realocado. NÃO JULGADO
  • ADI 2.926, Ministro Nunes Marques: Processo legislativo estadual e o princípio da simetria; RETIRADO DA PAUTA
  • Processos em lista de julgamento (poderão ser chamados se houver oportunidade):

    Ministro Marco Aurélio

  • ACO 2.866 (Direito do Estado ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos); RETIRADO DE PAUTA
  • MS 35.506 (Limites ao poder geral de cautela do TCU – indisponibilidade de bens).RETIRADO DE PAUTA
  • Detalhes

    Data:
    24 de fevereiro de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:
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    Local