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STF | Plenário ⇒ Presencial 37-2021
30 de junho de 2021 | 13:59 - 18:00
- RE 598.650, Ministro Marco Aurélio: Competência da Justiça Federal para julgar ação rescisória contra decisão proferida por Justiça Estadual quando a União demonstrar interesse na ação. Repercussão Geral; SUSPENSO O JULGAMENTO
- ACO 2.866, Ministro Marco Aurelio: Direito do Estado ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos; SUSPENSO O JULGAMENTO
- ADI 4.872 – Ministro Marco Aurélio: Competência do Tribunal de Contas estadual para disciplinar a prestação de contas das transferências de recursos estadual e municipal da Administração Pública direta e indireta; NÃO JULGADO
- ADI 4.814, Ministro Marco Aurélio: Alterações na estrutura de cargos do Poder Legislativo do Paraná; SUSPENSO O JULGAMENTO
- RE 1.017.365, Ministro Edson Fachin: Definição das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena (Tema 1.031). NÃO JULGADO
ADI 5.870, ADI 6.050, 6.069 e 6.082, Ministro Gilmar Mendes: Critérios para indenização por dano decorrente da relação de trabalho; RETIRADO DE PAUTA
ADI 4.980, Ministro Nunes Marques: Jabuti legislativo e esgotamento administrativo para caracterização de apropriação indébita previdenciária; RETIRADO DE PAUTA
RE 928.943, Ministro Luiz Fux: Cobrança da CIDE sobre valores remetidos ao exterior em contrato de compartilhamento de custos (cost sharing). Tema 914 da Repercussão Geral. RETIRADO DE PAUTA
