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STF | Plenário ⇒ Presencial 36-2021
24 de junho de 2021 | 13:59 - 18:00
- ADPF 357, Ministra Cármen Lúcia: Concurso de preferência entre créditos tributários (art. 187, par. único, CTN); JULGADO
- ADIs 2.110 e 2.111, Ministro Nunes Marques: Constitucionalidade de alterações previdenciárias feitas pela Lei 9.876/1999; NÃO JULGADO
- RE 608.588, Ministro Luiz Fux: Disciplina local sobre guardas municipais. Tema 656 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
- ARE 873.804-SegAgR-ED-EDv-AgR, Ministra Cármen Lúcia: admissibilidade de recurso extraordinário sem a assinatura de prefeito contra representação de constitucionalidade local. NÃO JULGADO
ADI 5.228, Ministra Cármen Lúcia: Competência do Estado-membro para instituir benefício fiscal em operações envolvendo o ICMS. RETIRADO DE PAUTA
