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STF | Plenário ⇒ Presencial 36-2021

24 de junho de 2021 | 13:59 - 18:00

  1. ADPF 357, Ministra Cármen Lúcia: Concurso de preferência entre créditos tributários (art. 187, par. único, CTN); JULGADO
  2. ADIs 2.110 e 2.111, Ministro Nunes Marques: Constitucionalidade de alterações previdenciárias feitas pela Lei 9.876/1999; NÃO JULGADO
  3. RE 608.588, Ministro Luiz Fux: Disciplina local sobre guardas municipais. Tema 656 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
  4. ARE 873.804-SegAgR-ED-EDv-AgR, Ministra Cármen Lúcia: admissibilidade de recurso extraordinário sem a assinatura de prefeito contra representação de constitucionalidade local. NÃO JULGADO
  • ADI 5.228, Ministra Cármen Lúcia: Competência do Estado-membro para instituir benefício fiscal em operações envolvendo o ICMS. RETIRADO DE PAUTA
  • Detalhes

    Data:
    24 de junho de 2021
    Hora:
    13:59 - 18:00
    Categoria de Evento:
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