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STF | Plenário ⇒ Presencial 33-2021
16 de junho de 2021 | 13:59 - 18:00
- ADI 5.664, Ministro Marco Aurélio: Contratação temporária de servidor público; JULGADO
- RE 655.283, Ministro Marco Aurélio: Reintegração de empregados públicos aposentados e acumulação de proventos com vencimentos (Fixação de tese no Tema 606); JULGADO
- ADC 45, Ministro Roberto Barroso, RE 610.523 e RE 656.558, Ministro Dias Toffoli: Contratação por inexigibilidade de serviços de advocacia pela Administração Pública. Após o voto do Ministro Dias Toffoli nos recursos extraordinários, o julgamento foi suspenso para aguardar a ADC 45. Tema 309 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
- ADI 5.642, Ministro Edson Fachin: Obrigatoriedade de operadoras de celular repassar dados em investigações contra tráfico de pessoas. PEDIDO DE VISTA
ADI 4.368, Ministro Marco Aurélio: Autorização estadual para exploração de área de proteção permanente (APP) em torno de represas. RETIRADO DE PAUTA
SS 5.341, Presidente: Pagamento de honorários advocatícios por município que contratou diretamente escritório (inexigibilidade de licitação); RETIRADO DE PAUTA
