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STF | Plenário ⇒ Presencial 30-2021

2 de junho de 2021 | 13:59 - 18:00

  1. ADPF 640-MC-Ref, Ministro Gilmar Mendes: Abate de animais apreendidos em razão da prática de maus-tratos; NÃO JULGADO
  2. ARE 1.175.650, Ministro Alexandre de Moraes: Utilização de colaboração premiada para fundamentar ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Tema 1.043 da Repercussão Geral; PEDIDO DE VISTA
  3. ADI 5.688, Ministro Edson Fachin: Majoração de teto de taxa judiciária e o princípio da capacidade contributiva. O julgamento será retomado com voto do Ministro Gilmar Mendes; SUSPENSO O JULGAMENTO
  4. ADI 3.901, Ministro Edson Fachin: Leis estaduais que estabelecem período para realização de concursos públicos e exames vestibulares. NÃO JULGADO
  • ADI 3.973, Ministro Luiz Fux: Concessão de isenção de ICMS a consumidores de baixa renda; RETIRADO DE PAUTA
  • ADI 6.055, Ministro Gilmar Mendes: Lei que dispõe sobre o regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras; RETIRADO DE PAUTA
  • MS 24.529, Ministro Marco Aurélio: Possibilidade de o Tribunal de Contas da União revisar a inclusão do percentual do Plano Collor (84,32%) em remuneração de servidor que obteve o benefício por decisão judicial transitada em julgado; RETIRADO DE PAUTA
  • ADI 6.106, Ministra Cármen Lúcia: Lei estadual que dispõe sobre organização do Ministério Público (distribuição de cargos comissionados). RETIRADO DE PAUTA
  • Detalhes

    Data:
    2 de junho de 2021
    Hora:
    13:59 - 18:00
    Categoria de Evento:
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