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STF | Plenário ⇒ Presencial 25-2021
13 de maio de 2021 | 13:59 - 18:00
- RE 574.706-ED, Ministra Cármen Lúcia: Inclusão do ICMS escritural na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS; JULGADO
- RE 999.435, Ministro Marco Aurélio: Negociação coletiva como condição para dispensa em massa de trabalhadores; NÃO JULGADO
- RE 598.650, Ministro Marco Aurélio: Competência da Justiça Federal para julgar ação rescisória contra decisão proferida por Justiça Estadual quando a União demonstrar interesse na ação; Repercussão Geral; NÃO JULGADO
- ADI 4.878 e ADI 5.083, Ministro Gilmar Mendes: Inclusão de menor sob guarda do rol de beneficiários do regime geral de previdência social. NÃO JULGADO
RE 922.144, Ministro Roberto Barroso: Complementação de depósito inicial dado como garantia de desapropriação e o regime de precatório. Tema 865 da Repercussão Geral; RETIRADO DE PAUTA
ADI 5.090, Ministro Roberto Barroso: Utilização da TR como índice de correção do FGTS. Cautelar deferida neste processo suspendeu todos os processos em que se discutem a mesma questão; RETIRADO DE PAUTA
RE 1.188.352, Ministro Luiz Fux: Inversão de fases de licitação por lei distrital. Tema 1.036 da Repercussão Geral. RETIRADO DE PAUTA
