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STF | Plenário ⇒ Presencial 21-2021
29 de abril de 2021 | 13:59 - 18:00
- ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; JULGADO PARCIALMENTE
- RE 574.706-ED, Ministra Cármen Lúcia: Inclusão do ICMS escritural na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS; NÃO JULGADO
- RE 655.283, Ministro Marco Aurélio: Reintegração de empregados públicos aposentados e acumulação de proventos com vencimentos (Fixação de tese no Tema 606); NÃO JULGADO
- RE 766.304, Ministro Marco Aurélio: Direito à nomeação depois do prazo de validade do concurso público (Fixação de tese no Tema 683); NÃO JULGADO
- RE 999.435, Ministro Marco Aurélio: Negociação coletiva como condição para dispensa em massa de trabalhadores. NÃO JULGADO
