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STF | Plenário ⇒ Presencial 19-2021

22 de abril de 2021 | 13:59 - 18:00

  1. HC 193.726, Ministro Edson Fachin: Incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR para processar e julgar as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva; JULGADO PARCIALMENTE
  2. Pet 9.456, Ministro Alexandre de Moraes: Apreciação da denúncia feita contra o deputado federal Daniel da Silveira; NÃO JULGADO
  3. ADI 5.529, Ministro Dias Toffoli: Demora na apreciação de pedido de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Prazo mínimo de vigência a contar da data de concessão; NÃO JULGADO
  4. RE 887.671, Ministro Marco Aurélio: Obrigatoriedade de instalar defensoria pública em locais que não contam com a presença de defensores. Tema 847 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
  • ADI 5.355, Ministro Luiz Fux: Direito de cônjuges ou companheiros servidores públicos de exercício provisório no local de lotação de servidores do serviço diplomático brasileiro; RETIRADO DE PAUTA
  • ADI 4.395, Ministro Gilmar Mendes: Base de cálculo de contribuição social de produtor rural pessoa física empregador; RETIRADO DE PAUTA
  • Pet 4.891-ED e Pet 5.091, Ministro Alexandre de Moraes: Competência do CNMP para resolver conflito de atribuições dentre do Ministério Público. RETIRADO DE PAUTA