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STF | Plenário ⇒ Plenário 11-2021
17 de março de 2021 | 14:00 - 18:00
- RE 627.432, Ministro Dias Toffoli: Obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros. Cota de tela. Tema 704 da Repercussão Geral; INICIADO
- RE 1.070.522, Ministro Luiz Fux: Limites mínimos e máximos de tempo de radiodifusão destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais. Tema 1.013 da Repercussão Geral; INICIADO
- RE 979.962, Ministro Roberto Barroso: Configuração criminal da importação de medicamentos em registro sanitário e critérios para fixação da pena. Repercussão Geral; NÃO CHAMADO
- RE 611.510, Ministra Rosa Weber: Imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais e entidades de assistência social em relação à incidência de IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo. Tema 328 da Repercussão Geral; NÃO CHAMADO
- ADI 6.281, Ministro Luiz Fux: Normas que limitam a veiculação de propaganda eleitoral. NÃO CHAMADO
ADI 1.625, Ministro Maurício Corrêa: Denuncia de tratado internacional pelo Presidente da República sem a manifestação do Congresso Nacional. O julgamento será retomado com a apresentação de voto pelo Ministro Dias Toffoli; RETIRADO DA PAUTA
