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STF | Plenário ⇒ Presencial 1-2021

3 de fevereiro de 2021 | 14:00 - 18:00

  1. RE 1.010.606, Ministro Dias Toffoli: Direito ao esquecimento. Tema 786 da Repercussão Geral; INICIADO
  2. ADI 3.526, Ministro Nunes Marques: Competência legislativa sobre meio ambiente. Transgênicos; NÃO JULGADO
  3. ARE 954.858, Ministro Edson Fachin: Responsabilização de Estado estrangeiro pelo naufrágio de submarino brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial. Tema 944 da Repercussão Geral; NÃO JULGADO
  4. ADI 1.668, Ministro Edson Fachin: Poder normativo de agências estatais. NÃO JULGADO

Detalhes

Data:
3 de fevereiro de 2021
Hora:
14:00 - 18:00
Categoria de Evento:
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