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STF | Julgamentos Virtuais 41-2021

17 de dezembro de 2021 7 de fevereiro de 2022

Plenário

  • Defesa de agentes públicos pela AGU (ADI 2.888 | Ministra Rosa Weber);
  • Dever das seguradoras de apresentar lista de veículos excluídos de cobertura no RJ (ADI 6.153 | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Pagamento do adicional de sexta parte à magistratura paulista (AO 12 | Ministro Dias Toffoli | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes).
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