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STF | Julgamentos Virtuais 37-2021

19 de novembro de 2021 26 de novembro de 2021

Plenário

  • Bloqueio de verbas da CAESB para pagamento de verbas trabalhistas (ADPF 890-MC-Ref | Ministro Dias Toffoli);
  • Repasse integral de outorga decorrente de concessão do serviço de saneamento básico ao Estado de Alagoas (ADPF 863-TPI-Ref | Ministro Edson Fachin);
  • Sanções a seguradoras em Goiás (ADI 6.132 | Ministra Rosa Weber);
  • Reserva de lei para prisão disciplinar de militares (RE 603.116 | Ministro Dias Toffoli);
  • Porte de arma de fogo a procuradores de estado (ADI 6.978 e ADPF 884 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Teto remuneratório do serviço público pela Emenda Constitucional 41/2003 (ADI 3.872 e ADI 3.855 | Ministro Gilmar Mendes);
  • Necessidade de estudo prévio para instalação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis em Santa Catarina (ADI 6.883 | Ministra Cármen Lúcia).
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