19 de novembro de 2021
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26 de novembro de 2021
Plenário
- Bloqueio de verbas da CAESB para pagamento de verbas trabalhistas (ADPF 890-MC-Ref | Ministro Dias Toffoli);
- Repasse integral de outorga decorrente de concessão do serviço de saneamento básico ao Estado de Alagoas (ADPF 863-TPI-Ref | Ministro Edson Fachin);
- Sanções a seguradoras em Goiás (ADI 6.132 | Ministra Rosa Weber);
- Reserva de lei para prisão disciplinar de militares (RE 603.116 | Ministro Dias Toffoli);
- Porte de arma de fogo a procuradores de estado (ADI 6.978 e ADPF 884 | Ministra Cármen Lúcia);
- Teto remuneratório do serviço público pela Emenda Constitucional 41/2003 (ADI 3.872 e ADI 3.855 | Ministro Gilmar Mendes);
- Necessidade de estudo prévio para instalação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis em Santa Catarina (ADI 6.883 | Ministra Cármen Lúcia).
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