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STF | Julgamentos Virtuais 36-2021

12 de novembro de 2021 22 de novembro de 2021

Plenário

Poder Legislativo
  • Reeleição de membros da mesa diretora da câmara municipal de Campo Grande/MS (ADPF 871 | Ministra Cármen Lúcia);
Poder Judiciário
  • Formação de lista tríplice para preenchimento de vagas do quinto constitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo (ADI 4.455 | Ministro Gilmar Mendes | voto-vista Ministro Alexandre de Moraes);
  • Limite etário para ingresso na magistratura amazonense (ADI 6.801 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Utilização da antiguidade com base no tempo de serviço público geral como critério para remoção e promoção da magistratura pernambucana (ADI 6.771 | Ministra Cármen Lúcia);
Defensorias Públicas
  • Poder dos defensores públicos do ES, PB, DF, CE, AP e AM para ordenar a expedição de documentos por autoridades e agentes públicos (ADIs 6.867, 6.865, 6.870, 6.871, 6.872 e 6.873 | Ministro Gilmar Mendes | voto-vista Ministro Edson Fachin);
  • Poder dos defensores públicos estaduais para ordenar a expedição de documentos por autoridades e agentes públicos (ADI 6.880 e 6.877 | Ministra Cármen Lúcia | voto-vista Ministro Edson Fachin);
  • Poder dos defensores públicos federais e do PR para ordenar a expedição de documentos por autoridades e agentes públicos (ADI 6.852 e 6.862 | Ministro Edson Fachin);
Setor Elétrico e Telecomunicações
  • Seletividade no ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações (RE 714.139 | Ministro Marco Aurélio | voto-vista Ministro Gilmar Mendes);
Sistema Financeiro
  • Afastamento de multas por inadimplemento de financiamento na Paraíba (ADI 6.938 | Ministra Cármen Lúcia);
Comunicação, radiodifusão e liberdade de expressão
  • Obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas na TV e em jornais em Santa Catarina (ADI 5.292 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Política de comunicação e divulgação de pesquisas pelo IPEA (ADPF 834 | Ministra Cármen Lúcia);
Agropecuária
  • Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (ADI 6.137 | Ministra Cármen Lúcia);
Saneamento público
  • Criação e competência da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ADI 4.132 e ADI 4.028 | Ministra Rosa Weber);
Previdência Social
  • Necessidade de exame pericial presencial para concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária (ADI 6.928 | Ministra Cármen Lúcia);
  • Contagem diferenciada do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial (MI 4.204 | Ministro Roberto Barroso | voto-vista Ministro Gilmar Mendes);
Tributário
  • Incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios (ADI 4.784 | Ministro Roberto Barroso);
Direito Penal
  • Limitação máxima da privação de liberdade do menor infrator (ADI 3.859 | Ministra Rosa Weber | voto-vista Ministro Alexandre de Moraes);
Cartórios
  • Criação de selo de autenticidade dos atos de notários e registradores no Paraná (ADI 5.288 | Ministra Rosa Weber).
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