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STF | Julgamentos Virtuais 33-2021

22 de outubro de 2021 3 de novembro de 2021

Plenário

Poder Judiciário
  • Limitação de ingresso em ações pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (ADI 2.932 | Ministro Rosa Weber);
Poder Legislativo
  • Reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura (MT) (ADI 6.674 e ADI 6.717 | Ministro Alexandre de Moraes | Voto-vista Ministro Gilmar Mendes);
  • Reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura (GO) (ADI 6.704 | Ministra Rosa Weber);
Conflito legislativo
  • Competência municipal para proibir a comercialização de fois gras (Tema 1.080) (RE 1.030.732 | Ministro Dias Toffoli | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes);
  • Competência estadual (GO e PE) para legislar sobre questões relacionadas à energia nuclear (ADI 6.896 e ADI 6.897 | Ministra Rosa Weber);
Controle Externo
  • Competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do FUNDEB (ADI 5.791 | Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Equiparação remuneratória de auditor substituto de conselheiro de Tribunal de Contas estadual (AL) (ADI 6.953 | Ministra Rosa Weber);
COVID-19
  • Possibilidade de suspensão de plano de saúde durante a pandemia da COVID-19 (ADI 6.491 e ADI 6.538 | Ministro Dias Toffoli);
  • Criação de despesa obrigatória de caráter continuado a determinadas categorias de servidores relacionadas com o combate da pandemia do COVID-19 (ADPFs 791, 792 e 855 | Ministro Alexandre de Moraes | Voto-vista Ministro Roberto Barroso);
Direito Administrativo
  • Anistia a PMs e bombeiros que participaram de movimentos reinvindicatórios (ADI 4.377 | Ministro Gilmar Mendes).
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