Disclaimer

Os serviços do Pauta no Ponto são oferecidos, conforme detalhado abaixo:

• Calendário de julgamentos;
• Postagens com o resumo de casos selecionados, com informações sobre o tema que será objeto de julgamento.

Em relação ao STF, temos o compromisso de cobrir:

• Listagem integral da pauta do Plenário presencial, podendo ou não ter postagem sobre temas criminais, considerando a divulgação contida na página do STF;
• Listagem integral da pauta das Turmas presenciais, em relação aos processos não incluídos em listas, podendo ou não ter postagem sobre temas criminais, considerando a divulgação contida na página do STF;
• Seleção de processos contidos nas pautas virtuais e nas listas presenciais, a critério exclusivo dos editores do Pauta do Ponto, considerando a relevância dos temas;
• Listagem da pauta semestral do Plenário presencial, quando divulgada pela Corte.

Em relação ao STJ, temos o compromisso de cobrir:

• Listagem integral da pauta presencial da Corte Especial, podendo ou não ter postagem sobre temas criminais, considerando a divulgação contida na página do STJ;
• Listagem parcial da pauta presencial das Seções e das Turmas do STJ (exceto da 3ª Seção e das 5ª e 6ª Turmas), a critério exclusivo dos editores do Pauta do Ponto, considerando a relevância dos temas e a divulgação contida na página do STJ.

O Pauta no Ponto não oferece serviço personalizado de acompanhamento processos e consultoria jurídica (ou seja, elaboração de relatórios, pareceres, estudos ou qualquer atividade que exija resposta estruturada a questionamentos jurídicos sob demanda dos clientes).

Em relação ao STF, não está incluído na cobertura:

• Temas criminais em geral, embora eventualmente possa constar algum tema criminal (a depender da relevância, segundo critério exclusivo dos editores do site).

Em relação ao STJ, não está incluído na cobertura:

• Temas criminais em geral, embora eventualmente possa constar algum tema criminal (a depender da relevância, segundo critério exclusivo dos editores do site);
• Processos incluídos nas sessões virtuais dos colegiados do STJ, dada a característica de apenas serem incluídos agravos internos e regimentais e embargos de declaração (contendo, em regra, meras questões de cabimento de recursos e jurisprudência consolidada da Corte).

Todas as informações utilizadas nas postagens e calendários de julgamento são extraídas exclusivamente de fontes públicas, contidas, primordialmente, nas páginas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas não excluindo a possibilidade de extrair informações das páginas dos demais tribunais brasileiros e de outros órgãos auxiliares da Justiça, como ministérios públicos.

Eventualmente, poderão ser utilizadas informações contidas em notícias jornalísticas, quando a fonte será devidamente mencionada.

O Pauta no Ponto tem como objetivo apenas acompanhar as pautas do STF e do STJ e divulgar informações que consideramos relevantes segundo critérios dos editores da página, não tendo como objetivo acompanhar os processos contidos nas referidas pautas.

Portanto, não nos responsabilizamos pelo julgamento de processos que não foram mencionados no Pauta no Ponto (tendo sido ou não incluídos previamente pelos tribunais) ou pelo não julgamento de processos que foram listados nas pautas e citados na nossa página.

Reforçando, não constitui objeto do Pauta no Ponto o acompanhamento de processos, mas apenas informações sobre as pautas do STF e do STJ. O acompanhamento processual é atividade que deve ser feita com o auxílio de advogado e utilizando os meios oficiais dos tribunais.

Por fim, as postagens não esgotam as questões jurídicas suscitadas ou passíveis de serem suscitadas nos processos monitorados, mas apenas refletem a nossa percepção do que pode ser mais importante a ser debatido durante o julgamento.

Imagens

As imagens utilizadas na página têm duas origens: bases públicas ou privadas.

As bases públicas que utilizamos são os bancos de imagens institucionais de empresas ou órgãos públicos mencionados nas postagens. Assim, sempre que constar uma imagem de uma empresa ou de um órgão público, a imagem foi extraída do respectivo banco de imagens ou do site da instituição.

Quando não extraídas de fontes públicas, como citado no parágrafo anterior, as demais imagens são extraídas de bancos de imagens pagos, mais especificamente dos seguintes bancos de imagens:

• iStock by Getty Images (https://www.istockphoto.com/br);
• Shutterstock (https://www.shutterstock.com).

Áudios

Todos os áudios/podcasts são produzidos originariamente pelos editores do Pauta no Ponto. A eventual utilização de trechos de áudios de propriedades de terceiros será devidamente informada e garantida a origem da fonte.

Dados Pessoais (nomes de partes)

As postagens eventualmente utilizarão o nome das partes conforme constantes da autuação dos processos no STF e no STJ (e enquanto estiverem constando da autuação), mas somente serão utilizados nomes de:

• pessoas jurídicas;
• pessoas naturais de interesse público (ocupantes de cargos públicos ou celebridades, por exemplo) (art. 7º, § 3º, da Lei 13.709/2018).

Assim, a página não realiza tratamento de dados de pessoas naturais cuja identificação não seja de interesse público, apesar de o acesso aos nomes serem públicos e de fácil acesso nas páginas dos tribunais.

Dados de Navegação

Utilizamos a ferramenta Google Analytics para identificar a quantidade de acessos à página do Pauta no Ponto e o comportamento dos usuários enquanto acessam o site. No entanto, nenhum dado pessoal é tratado ou armazenado pelo site.

Armazenamos apenas o nome e o e-mail indicado pelo usuário no momento da assinatura da nossa newsletter, podendo se descadastrar a qualquer momento.