Inconstitucionalidade do Programa Moto Legal, do RN

ADI 6.605 - Ministra Cármen Lúcia - Plenário Sessão virtual de 11 a 18.6.2021 Em janeiro de 2021, o Procurador-Geral da República ajuizou ação direta suscitando a inconstitucionalidade da  Lei estadual 10.639/2019 do Rio...

STF | Plenário ⇒ Presencial 12-2021

RE 627.432, Ministro Dias Toffoli: Obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros. Cota de tela. Tema 704 da Repercussão Geral; JULGADO RE 1.070.522, Ministro Luiz Fux: Limites mínimos e máximos de tempo de...

STF | Plenário ⇒ Presencial 3-2021

RE 1.010.606, Ministro Dias Toffoli: Direito ao esquecimento. Tema 786 da Repercussão Geral;CONTINUADO ADI 6.482, Ministro Gilmar Mendes: Conflito de competência legislativa para dispor sobre compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações; NÃO JULGADO ACO 2.897, Ministro Dias...

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