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ARE 1.307.028-AgR | Ministro Edson Fachin | Segunda Turma Sessão de 10.8.2021 O recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a inconstitucionalidade de lei municipal (Município...
REsp 1.842.587-ED - Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva - Terceira Turma Sessão de 3.8.2021 O Banco Ford S.A. e o Banco Volkswagen S.A. discutem a repartição de responsabilidades na cisão parcial do Banco Autolatina...
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REsp 1.920.332 - Ministro Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma Sessão por videoconferência de 8.6.2021 Discussão sobre a responsabilidade solidária do Sindicato dos Motoristas e Servidores da PM/SP quanto ao levantamento ilícito de valores...
RE 1.274.301-AgR-EDv - Ministra Rosa Weber - Plenário Sessão virtual de 4.6 a 11.6.2021 Embargos opostos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) sobre a divergência verificada entre...
AREsp 1.678.579-AgInt - Ministro Og Fernandes - Segunda Turma Sessão por videoconferência de 25.5.2021 Agravo interno interposto pelo Município de São Paulo contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para fixar a...
REsp 1.883.654 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo com a seguinte ementa:PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...
