TJPE – pautanoponto

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Indenização por atraso no pagamento das obras da Usina Hidroelétrica de Xingó

, 30 de março de 2021

REsp 1.530.912 e 1.611.929 - Ministro Mauro Campbell Marques - Segunda Turma (voto-vista: Min. Herman Benjamin)Recursos especiais nos quais se discute acórdãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos quais se discute indenização por...

Rejulgamento ampliado em caso de divergência na apreciação de embargos de declaração (art. 942 do CPC/2015)

, 23 de fevereiro de 2021

REsp 1.910.317 - Ministro Antonio Carlos Ferreira - Quarta Turma Sessão presencial (videoconferência) de 2.3.2021 Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no qual se afastou o reconhecimento de...