REsp 1.906.475 - Ministra Nancy Andrighi - Terceira Turma Sessão por videoconferência de 18.5.2021 Recurso especial interposto pelo Banco Safra S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas, no qual se discute a...
AREsp 1.205.756-ED-AgInt - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma Agravo interno interposto por Avon Cosméticos Ltda. contra decisão que manteve a negativa de seguimento a recurso especial de acórdão do Tribunal de Justiça do...
AREsp 1.742.246 - Ministro Herman Benjamin - Segunda TurmaO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença concessiva de mandado de segurança impetrado por farmácias com o objetivo de afastar a atuação da vigilância...
REsp 1.805.317 - Ministro Gurgel de Faria - Primeira TurmaSessão Presencial (videoconferência) de 9.2.2021O Tribunal de Justiça do Amazonas considerou ilegal a cobrança de ISS "sobre a armazenagem de mercadorias, mediante locação de espaço...
