Determinação do Tribunal de Contas do Paraná para o Município de Curitiba reduzir a oferta de transporte público durante a pandemia da COVID-19
SS 5.482-AgR - Ministro Presidente - Plenário (voto-vista: Min. Alexandre de Moraes) Sessão virtual de 21 a 28.5.2021 Retomada no julgamento do agravo regimental interposto da decisão do Presidente do STF, Min. Luiz Fux,...