ADPF 946-Ref | Ministro Roberto Barroso | Plenário Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Referendo sobre a decisão monocrática proferida pelo Min. Roberto Barroso em 8.4.2022, pela qual suspendeu os efeitos de lei do...
REsp 1.872.008, 1.878.406, 1.901.989 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção Sessão de 11.5.2022 Julgamento do Tema repetitivo 1.088, que deveráDefinir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma...
ADI 7.103 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contra dispositivos da Lei 14.151/2021, com a redação dada pela Lei 14.311/2022, que...
MS 12.459 | Ministro Mauro Campbell Marques | Primeira Seção (voto-vista: Min. Francisco Falcão)Retomada no julgamento de mérito de mandado de segurança impetrado por ETERNIT S/A e outras contra ato atribuído ao Ministro de...
ADI 6.490 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário (voto vista: Min. Gilmar Mendes)Sessão de 11 a 18.2.2022 Ação direta, ajuizada em julho de 2020, na qual o Governador do Piauí pede que o STF...
ADI 6.317 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSAUDE) contra a Lei 17.234/2020 do Estado de São Paulo.A norma impõe a criação das chamadas salas de descompressão...
ADI 3.454 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Em 2005, o então Partido da Frente Liberal (PFL - hoje Democratas) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade impugnando a intervenção decretada nos hospitais do Rio de...
RMS 64.525, 64.531, 64.625 e 65.286; REsp 1.896.379 e 1.903.920 | Ministro Og Fernandes | Primeira SeçãoO Min. Og Fernandes submete ao colegiado uma série de recursos ordinários em mandado de segurança e recursos...
ACO 3.518-MC-ref | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Referendo à cautelar deferida pelo Min. Ricardo Lewandowski em 17.8.2021, na Ação Cível Originária n. 3.518, na qual o Estado de São Paulo sustenta que teria...
ADI 3.356-ED e ADI 3.357-ED | Ministra Cármen Lúcia | ADI 3.406-ED-Seg.ED e ADI 3.470-ED | Ministra Rosa Weber | ADPF 109-ED | Ministro Edson Fachin | Plenário Embargos de declaração opostos contra acórdãos...
