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Reforma ex officio do militar diagnosticado com AIDS (Tema 1.088)

REsp 1.872.008, 1.878.406, 1.901.989 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção Sessão de 11.5.2022 Julgamento do Tema repetitivo 1.088, que deveráDefinir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma...

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Remessa de vacinas contra COVID-19 para São Paulo (referendo)

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