Contratação de profissionais da educação em Minas Gerais

ADPF 915 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra normas do Estado de Minas Gerais que permitem...

Foro por prerrogativa de função a autoridades de Minas Gerais

ADI 6.510 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Julgamento de mérito de uma de várias ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Procurador-Geral da República contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa...

Critérios para remoção na magistratura mineira

ADI 6.609 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Ação direta ajuizada em dezembro de 2002 pelo Procurador-Geral da República, na qual questiona a constitucionalidade do artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001,...

referendo-a-suspensao-de-empreendimentos-em-cavernas

Referendo à suspensão de empreendimentos em cavernas

ADPF 935-MC-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário (referendo) O Min. Ricardo Lewandowski submete ao colegiado maior a decisão pela qual suspendeu dispositivos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas,...

1238