referendo-a-suspensao-de-empreendimentos-em-cavernas

Referendo à suspensão de empreendimentos em cavernas

ADPF 935-MC-Ref | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário (referendo) O Min. Ricardo Lewandowski submete ao colegiado maior a decisão pela qual suspendeu dispositivos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas,...

12