Limites da plataforma continental do Espírito Santo
ACO 834 | Ministra Rosa Weber | Plenário Cuida-se, inicialmente, de ação popular proposta por ex-deputado do PP na Justiça Federal do Espírito Santo contra o IBGE, a ANP, a União, a Bahia e...
ACO 834 | Ministra Rosa Weber | Plenário Cuida-se, inicialmente, de ação popular proposta por ex-deputado do PP na Justiça Federal do Espírito Santo contra o IBGE, a ANP, a União, a Bahia e...
Inq 4.326 | Ministro Edson Fachin | Plenário Julgamento de denúncia oferecida em 2016 contra diversos senadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sob a acusação de suposta prática do crime de integrar organização criminosa,...
REsp 1.920.990 - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, no qual assentada a impossibilidade no prosseguimento da...
REsp 1.890.353 - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma Sessão por videoconferência de 25.5.2021 Recursos especiais interpostos pela Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás e as pessoas jurídicas Construtora OAS Ltda., OAS S/A., e Coesa Engenharia...
Pet 14.028-AgInt - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) interpôs agravo de instrumento contra a decisão do Ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do STJ, que suspendeu...
ARE 648.649-AgR-EDv - Ministro Gilmar Mendes - Plenário Sessão por videoconferência de 23 a 30.4.2021 Embargos de divergência opostos pela Petrobrás para pacificar entendimento sobre a justiça competente para julgamento de questões surgidas na...
REsp 1.878.937 - Ministro Herman Benjamin - Segunda Turma Recurso especial interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) contraacórdão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), nojulgamento de agravo de instrumento, cuja ementa é...
RE 441.280 - Ministro Dias Toffoli - Plenário Retomada no julgamento de recurso extraordinário, interposto pela Frota de Petroleiros do Sul Ltda. (Petrosul) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...