Alteração de ritos na execução de alimentos pelo juízo em razão da pandemia da COVID-19
REsp 1.914.052 - Ministro Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma Discussão sobre ser possível ao juízo, de ofício, determinar a conversão da execução de alimentos iniciada pelo rito da prisão civil para o expropriatório.O...