Validade do reajuste de plano de saúde por faixa etária e ônus da prova da base atuarial
REsp 1.715.798, 1.716.113 e 1.873.377 | Ministro Paulo de Tarso Sanseverino | Segunda Seção Julgamento de mérito do Tema n. 1.016 dos recursos repetitivos, no qual se discute:(a) Validade de cláusula contratual de plano...