ADI 6.683, 6.686, 6.687 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Julgamento de algumas das oito ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem...
ADI 6.708, 6.700, 6.711, 6.712, 6.718 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Julgamento de ações diretas ajuizadas pelo Procurador-Geral da República contra dispositivos de normas estaduais e distrital...
RE 642.890 | Ministro Nunes Marques | Plenário | Repercussão Geral Sessão virtual de 13 a 20.5.2022 Julgamento de mérito do Tema 465 da repercussão geral, no qual se discute a Alteração da...
ADI 6.505, 6.507 e 6.509 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão virtual de 6 a 13.5.2022 Julgamento de mérito de algumas de várias ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Procurador-Geral da República contra...
ADI 866 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais (COBRAPOL) em 1993, na qual questiona diversos dispositivos da Lei Complementar 10/1992 do Estado de Sergipe, que...
ADI 1.164 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão virtual de 25.3 a 1.4.2022 Ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal em 1994, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do inciso XX...
ADI 576 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta, ajuizada pelo Procurador-Geral da República em 1991, contra dispositivos da Lei Complementar n. 9.230/1991, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a criação...
ADI 400 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta ajuizada em 1990 pelo então Procurador-Geral da República, contra a expressão do Ministério Público contida no inciso V do parágrafo único do art. 63...
ADI 3.396 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão de 18.5.2022 Ação direta proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o art. 4o da Lei 9.527/1997. Referido dispositivo está assim redigido:Art. 4º As...
ADI 5.982 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação direta ajuizada pelo Governador de Santa Catarina contra os incs. II e III do art. 8o da Lei Complementar 75/1993, que têm o seguinte teor:Art....
