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Maria Isabel Gallotti

vigencia-e-termo-inicial-das-patentes-mailbox-sobre-medicamentos-e-quimicos-tema-1-065

Vigência e termo inicial das patentes mailbox sobre medicamentos e químicos (Tema 1.065)

, 19 de abril de 2022

REsp 1.869.959 | Ministra Maria Isabel Gallotti | Segunda Seção Retomada no julgamento do Tema repetitivo 1.065, no qual se discute aFixação do prazo de vigência e do respectivo termo inicial das patentes mailbox (medicamentos...

termo-inicial-da-prescricao-nos-contratos-de-seguro-do-sistema-financeiro-de-habitacao-tema-1-039

Termo inicial da prescrição nos contratos de seguro do Sistema Financeiro de Habitação (Tema 1.039)

, 19 de abril de 2022

REsp 1.799.288 e REsp 1.803.225 | Ministra Maria Isabel Gallotti | Segunda Seção | recursos repetitivos Julgamento de mérito do Tema 1.039 da sistemática de recursos repetitivos, no qual se discuteFixação do termo inicial...

utilizacao-da-marca-legiao-urbana-independentemente-de-licenciamento-e-registro-perante-o-inpi

Utilização da marca ‘Legião Urbana’ independente de licenciamento e registro perante o INPI

, 8 de junho de 2021

REsp 1.860.630 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Recurso especial interposto por Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo qual julgada improcedente ação...

Equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins securitários e necessidade de esclarecimento do consumidor a respeito de condições da apólice em seguro de vida coletivo

, 8 de junho de 2021

REsp 1.850.961 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Sessão por videoconferência de 15.6.2021 O recurso especial traz a discussão sobre tema não pacificado no STJ, sendo que os precedentes que atribuem à...

natureza-do-rol-de-procedimentos-obrigatorios-da-agencia-nacional-de-saude-suplementar-ans

Natureza do rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

, 18 de maio de 2021

REsp 1.883.654 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo com a seguinte ementa:PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...

Cobrança de capitalização mensal de juros por entidade fechada de previdência complementar

, 12 de maio de 2021

REsp 1.854.818 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Sessão por videoconferência de 18.5.2021 O recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no qual assentada...

Efeitos do acordo coletivo sobre as ações nas quais se discute os expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança

, 5 de maio de 2021

REsp 145.650 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Sessão por videoconferência 11.5.2021 O recurso especial foi interposto pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APADECO) com o objetivo de reverter acórdão do...

Cobrança de capitalização de juros por entidade fechada de previdência privada em contrato de mútuo

, 13 de abril de 2021

REsp 1.854.818 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Sessão por videoconferência de 20.4.2021 Recurso especial interposto por mutuário de entidade fechada de previdência privada contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito...

Ação de busca e apreensão como marco interruptivo da prescrição para ajuizamento da ação de execução de cédula de crédito comercial

, 6 de abril de 2021

REsp 1.135.682 - Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma Sessão por videoconferência 13.4.2021 Banco do Brasil interpõe recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo qual considerou...

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Desoneração das obrigações alimentares no imposto de renda da pessoa física

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