mandado de segurança – pautanoponto

Perda da nacionalidade por brasileiro que se tornou cidadão norte-americano para manter convivência com a filha

, 23 de setembro de 2021

AR 2.800 | Ministro Marco Aurélio | Plenário (voto-vista: Min. Roberto Barroso) Discute-se a rescisão de julgado da Segunda Turma do STF proferido no Mandado de Segurança n. 36.359, no qual assentada a perda...

Cabimento de mandado de segurança contra demora em decidir pedido de tutela provisória de urgência

, 13 de maio de 2021

MS 25.691 - Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Corte Especial A demora do ministro relator em decidir pedido de tutela provisória de urgência feita em recurso especial é objeto do mandado de segurança...

constitucionalidade-de-dispositivos-da-lei-do-mandado-de-seguranca-lei-12-016-2009

Constitucionalidade de dispositivos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009)

, 12 de março de 2021

ADI 4.296 - Ministro Marco Aurélio - Plenário Sessão por videoconferência de 9.6.2021 Ação direta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado...