ADI 570 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Sessão virtual de 24.6 a 1.7.2022 Ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a partir final do art. 2º e de todo o...
RE 968.646-RG | Ministro Alexandre de Moraes | PlenárioSessão virtual de 10 a 20.6.2022 Julgamento de mérito do Tema 976 da repercussão geral:Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e...
RE 1.059.466-RG | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário Sessão virtual de 10 a 20.6.2022 Julgamento de mérito do Tema 966 da repercussão geral:Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito...
ADI 5.331 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão virtual de 27.5 a 3.6.2022 Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República em 2015, na qual suscita a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 90...
ADI 4.709 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) contra...
ADI 6.609 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Ação direta ajuizada em dezembro de 2002 pelo Procurador-Geral da República, na qual questiona a constitucionalidade do artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001,...
ADI 6.781 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 170 da Lei 10.845/2007 do Estado da Bahia, que dispõe...
AO 12 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Cuida-se da retomada no julgamento de ação originária ajuizada em 1989 por magistrados contra o Estado de São Paulo, visando o restabelecimento, com efeitos ex tunc...
ADI 6.771 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, para que seja declarada a inconstitucionalidade dosarts. 119, caput, e 129, V, da Lei Complementar 100/2007, do Estado de...
ADI 6.801 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 170, VI, da Lei Complementar 17/1997 do Estado do...
