quebra-de-dados-sigilosos-de-magistrados-pelo-cnj

Quebra de dados sigilosos de magistrados pelo CNJ

ADI 4.709 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) contra...

Critérios para remoção na magistratura mineira

ADI 6.609 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Ação direta ajuizada em dezembro de 2002 pelo Procurador-Geral da República, na qual questiona a constitucionalidade do artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001,...

Critério de apuração de antiguidade do magistrado na Bahia

ADI 6.781 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 170 da Lei 10.845/2007 do Estado da Bahia, que dispõe...

Limite etário para ingresso na magistratura amazonense

ADI 6.801 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário Ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 170, VI, da Lei Complementar 17/1997 do Estado do...